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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/08/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Aroldo Alves / PSDB
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Daniel Valença / PT
Dickson Nasser Júnior / PDT
Eribaldo Medeiros / REDE
Eriko Jacome / MDB
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Julia Arruda / PCdoB
Klaus Araújo / Sem partido
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nina Souza / PDT
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Preto Aquino / PSD
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Zé Humberto / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Brisa Bracchi Compromisso Externo Sessão
Eriko Jacome desempenho de missões oficiais da Câmara Sessão



Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PELO 3/2023 Verª Julia Arruda

PR 24/2023 Ver. Professor Robério

PR 25/2023 Verª Margarete Régia 

PL 477/2023 Ver. Aroldo Alves

PL 478/2023 Ver. Aroldo Alves

PL 479/2023 Ver. Milklei Leite

PL 480/2023 Ver. Milklei Leite

PL 481/2023 Ver. Milklei Leite

PL 482/2023 Ver. Milklei Leite

PL 483/2023 Ver. Milklei Leite

PL 484/2023 Ver. Milklei Leite

PL 485/2023 Ver. Milklei Leite

PL 486/2023 Verª Nina Souza

PL 487/2023 Verª Nina Souza

PL 488/2023 Verª Nina Souza

PL 489/2023 Ver. Kleber Fernandes

PL  490/2023 Ver. Professor Robério Paulino

PL 491/2023 Ver. Professor Robério Paulino

PL 492/2023 Ver. Professor Robério Paulino

PL 493/2023 Ver. Professor Robério Paulino

PL 494/2023 Ver. Professor Robério Paulino

PL 495/2023 Verª Julia Arruda

PL 496/2023 Ver. Kleber Fernandes

PL 497/2023 Ver. Kleber Fernandes

Proc. 71/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 72/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 73/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 74/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 75/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 76/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 77/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 78/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 79/2023 Chefe do Executivo 

Proc. 80/2023 Chefe do Executivo

Proc. 81/2023 Chefe do Executivo

Proc. 82/2023 Chefe do Executivo 

  
ofícios Lidos no Expediente:

Oficio nº 68/2023-SEL/SEL

Oficio nº 69/2023-SEL/SEL

Memorando nº 106/2023 Justificativa de ausência Verª Brisa

Oficio nº 824/2023-SEMSUR/SEMSUR

Oficio nº 1022/2023-GS/SME

Oficio nº 1030/2023-GS/SME

Oficio nº 2004/2023/GS/SMS
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente nº 2866,2867 e 2868,

Verª Ana Paula nº 2917, 2918 e 2929,

Ver. Anderson Lopes nº 2826, 2827 e 2828,

Ver. Aroldo Alves nº 2852, 2853 e 2865,

Verª Brisa Bracchi nº 2877, 2878 e 2879,

Verª Camila Araújo nº 2932, 2933 e 2934,

Ver.  Daniel Valença nº2892, 2823 e 2824,

Ver. Eribaldo Medeiros nº 2902,

Ver. Eriko Jácome nº 2869, 2870 e 2871,

Ver. Felipe Alves nº 2881, 2882 e 2886,

Ver. Hermes Câmara nº 2903, 2904 e 2925,

Verª Julia Arruda nº 2875, 2876 e 2930,

Ver. Kleber Fernandes nº 2851, 2854 e 2931,

Ver. Luciano Nascimento nº 2855, 2856 e 2900,

Verª Margarete Régia nº 2753, 2754 e 2755,

Ver. Milklei Leite nº 2872, 2873 e 2874,

Verª Nina Souza nº 2905, 2906 e 2907,

Ver. Nivaldo Bacurau 2861, 2862 e 263,

Ver. Peixoto nº 2859, 2860 e 2910,

Ver. Perto Aquino nº 2894, 2895 e 2896,

Ver. Robério Paulino nº 2829, 2830 e 2857,

Ver. Raniere Barbosa nº 2889, 2890 e 2891,

Ver. Robson Carvalho nº 2884, 2885 e 2893,

Ver. Zé Humberto 2824, 2825 e 2883.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Lopes da Silva

2 - Aroldo Alves

3 - Bispo Francisco de Assis

4 - Brisa Bracchi

5 - Camila Araújo

6 - Chagas Catarino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Aroldo Alves / PSDB
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Daniel Valença / PT
Dickson Nasser Júnior / PDT
Eribaldo Medeiros / REDE
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Julia Arruda / PCdoB
Klaus Araújo / Sem partido
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nina Souza / PDT
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Preto Aquino / PSD
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Zé Humberto / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo nº 74 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 007/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, em que "Dispõe sobre o serviço de 'Disque maus tratos e abandono de animais', no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências". Mensagem n° 097/2021.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Veto Derrubado.
2 - Processo nº 31 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei.º 012/2020, de autoria do Vereador Ériko Jácome, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares", conforme Mensagem nº. 035/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Veto Rejeitado.
3 - Processo nº 89 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 407/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a criação do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 112/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Veto Mantido. Votos contrários de Daniel Valença e Prof. Robério Paulino.
4 - Projeto de Lei nº 362 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Revoga os incisos I, VI VII "a" do § 1º do art. 1º da Lei Promulgada nº 400, de 13 de novembro de 2014, que Dispõe sobre afixação do quadro informativo nos postos de revenda de combustível, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor no âmbito do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 74/2023.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Votos contrário: Julia Arruda, Daniel Valença e Prof. Robério Paulino.
5 - Projeto de Lei nº 401 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 86/2023.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Votos Contrários: Daniel Valença e Prof. Robério Paulino.
6 - Projeto de Lei nº 475 de 2022
Autor: Peixoto
Número de Protocolo: 4594
Institui o Programa Plurais - Diversidade e Inclusão Escolar na Rede de Ensino, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Adiada

Obs.: pela ausência do autor.
7 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 386
Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Município de Natal


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 240 de 2023
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 1566
“Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Bayenzinho, e dá outras providências.”


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		adiada a votação em razão do encerramento da sessão
9 - Projeto de Lei nº 442 de 2021
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 2631
Estabelece o “Laudo Social”, que fixa prazo indeterminado de validade para o laudo médico pericial que ateste deficiência irreversível, no âmbito da município de Natal, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		adiada a votação em razão do encerramento da sessão
10 - Projeto de Lei nº 388 de 2022
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 3640
Institui no Plano Municipal Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		adiada a votação em razão do encerramento da sessão
11 - Projeto de Lei nº 140 de 2023
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 447
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		adiada a votação em razão do encerramento da sessão