1 - Processo nº 6 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto ao parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 149/2015, acrescentado pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que "Altera a Lei Complementar nº 149/2015 e a Lei Complementar nº 153/2015", conforme Mensagem nº 02/2019.
Obs.: Em votação única
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 161 de 2017
Autor: Eleika Bezerra
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Acrescenta o art. 4º - A à Lei Municipal nº. 5.089, de 19 de fevereiro de 1999 - estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal.
Obs.: Em segunda discussão com emendas
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado com emendas
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3 - Projeto de Lei nº 95 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Felipe Alves
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Ementa: Dispões sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da cidade de Natal e dá outras providências.
Obs.: Em segunda discussão
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A pedido do autor
Obs.: Matéria já aprovada em sessão anterior. Erro em certidão presente nos autos. Correção já realizada. Matéria segue para Redação Final.
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4 - Projeto de Lei nº 242 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Sérgio Pinheiro
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCAMAR", com sede e foro nesta Capital.
Obs.: Em segunda discussão
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 246 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Sérgio Pinheiro
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Rio Grande do Norte - IDESA/RN", com sede e foro nesta Capital.
Obs.: Em segunda discussão
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Aprovada por unanimidade
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