1 - Processo nº 137 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6834
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VETO INTERGRAL ao Projeto de Lei nº138/ 2017, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que " Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento na hipótese de infração cometidas por postos revendedores de combustíveis automotivos, e dá outras providências ", conforme mensagem nº 162/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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2 - Processo nº 149 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 421/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal”, conforme Mensagem nº 183/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Processo nº 2 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui o Programa Caminho Limpo, no âmbito do município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 002/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 507 de 2021
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 3044
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Cria o Programa Guincho Solidário, dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 92
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“Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providencias”.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 688
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"Institui o Programa Quero Aprender"
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 343 de 2023
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 3192
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Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada 497 de 30 de maio de 2017, acrescentado artigos, incisos e parágrafos conforme segue.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 378 de 2023
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 3958
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Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino Municipal de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 497 de 2023
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 4667
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“Institui o “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 672 de 2023
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 6283
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Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providencias.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 282 de 2021
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 1472
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Dispõe sobre a proibição o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade do Natal durante período eleitoral e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em segunda discussão
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16 - Projeto de Lei nº 305 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde, sujeitos às ações de vigilância sanitária, a ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 4.724, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências, conforme mensagem nº 44/2023.
Obs.: Em regime de urgência
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Aprovada por unanimidade
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