1 - Processo nº 137 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6834
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VETO INTERGRAL ao Projeto de Lei nº138/ 2017, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que " Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento na hipótese de infração cometidas por postos revendedores de combustíveis automotivos, e dá outras providências ", conforme mensagem nº 162/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto Derrubado
Obs.: Rejeitado o veto - unânime
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2 - Processo nº 152 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 095/2021, o qual, dentre outras providências, “Institui na rede municipal de ensino arte urbana, em suas diversas manifestações, como componente curricular transversal do ensino de artes”, conforme Mensagem 187/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto Derrubado
Obs.: Rejeitado o veto - unânime
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3 - Processo nº 2 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui o Programa Caminho Limpo, no âmbito do município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 002/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto Derrubado
Obs.: Rejeitado o veto - unânime
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4 - Processo nº 6 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 452/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui no âmbito do município do Natal o 'Ambulante Legal', que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas vias e logradouros públicos e dá outras providências", conforme mensagem nº 006/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto Derrubado
Obs.: Rejeitado o veto - unânime
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5 - Processo nº 11 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 146/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Proíbe a contratação de agentes políticos, para apresentação artística em eventos incentivados direta ou indiretamente com recursos públicos municipais, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 011/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto Derrubado
Obs.: Rejeitado o veto - unânime
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6 - Projeto de Lei nº 319 de 2020
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 2079
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DOMINÓ, ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA “SARNEY”, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS DUAS VIAS DA AV. SÃO MIGUEL DOS CARIBES, NA ALTURA DA FEIRA LIVRE, DO CONJUNTO PIRANGI TERCEIRA ETAPA, BAIRRO NEÓPOLIS, ZONA SUL DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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7 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Executivo Municipal a criar e explorar o serviço de sepultamento de animais domésticos, através de cemitério público de animais e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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8 - Projeto de Lei nº 336 de 2023
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 2984
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"Dispõe sobre alteração do nome da Rua Piripiri no Conjunto Eldorado, situado no Bairro Lagoa Azul, passando a ser denominado de “Maria Luzia de Melo” e dá outras providências.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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9 - Projeto de Lei nº 445 de 2023
Autor: Peixoto
Número de Protocolo: 4297
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Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas, no âmbito do município de Natal
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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10 - Projeto de Lei nº 466 de 2023
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 4437
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Institui o dia municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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11 - Projeto de Lei nº 719 de 2023
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 6504
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Institui e inclui no Calendário Oficial De Festas e Comemorações do Município De Natal o
“Dia Do Orgulho De Ser Seguidor”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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12 - Projeto de Lei nº 526 de 2024
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 4514
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Fundação Comitê de Capacitação de Eventos de
Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 5241
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Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Cyrus Alberto de Araújo Benavides.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em discussão única
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