1 - Processo nº 69 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2265
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 152/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de serviço de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 77/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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Veto Derrubado
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2 - Projeto de Lei nº 643 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 292 de 2023
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2195
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Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providencias.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 512 de 2023
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 4752
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Institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 125 de 2024
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 487
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Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município de Natal/RN.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 217 de 2024
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 995
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Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS DE LEVANTAMENTO DE PESO OLÍMPICO DO RIO GRANDE DO NORTE - AALPORN, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 291 de 2024
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 2158
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(PL) Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Nova
Cidade Centro Sociocultural e Desportivo.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 399 de 2024
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 3597
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Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da COOAP-RN
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 5132
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Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 177/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Com emenda. Voto contrário de Daniel Valença e Robério Paulino
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11 - Projeto de Lei nº 302 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2281
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Votos contrários de: Robério Paulino e Daniel Valença
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 4524
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Estabelece os procedimentos para regularização urbanística de edificações no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2022
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 7106
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Washington Bell Marques da Silva e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 5265
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“Concede o título de cidadão natalense ao Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega".
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 5266
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“Concede o título de cidadão natalense ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho".
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 4760
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Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mérito Empreendedor Elias Abdon Gosson”, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei nº 550 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4656
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Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024.
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Aprovada por unanimidade
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