1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências, conforme mensagem nº 189/2024.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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2 - Projeto de Lei nº 85 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 656
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Assegura as mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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3 - Projeto de Lei nº 520 de 2023
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 4839
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"Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “SALA DE ACOLHIMENTO”, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 721 de 2023
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 6550
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Institui o Programa Municipal “Casa da
Doméstica”, composto pela criação do Posto de
Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica,
do Município de Natal.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Projeto de Lei nº 844 de 2023
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 7511
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Cria o programa "Terceira Idade em Atividade",
destinado a incentivar a inserção e a manutenção
de idosos no mercado de trabalho e dá outras
providências.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 395 de 2024
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 3373
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Dispõe sobre a denominação do Vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, situado na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara e
Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Vestiário Arié Santos de Souza, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 648 de 2024
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 5104
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“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 3521
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Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Claudio Lottenberg.”
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 94 de 2019
Autores: Bispo Francisco de Assis, Ana Paula
Número de Protocolo: 1310
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Institui o dia municipal contra o feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização dos à rede pública de ensino, bem como da população local, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 93 de 2020
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 664
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INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 368 de 2021
Autores: Ana Paula, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2227
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante procedimento ginecológico, na forma que indica.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: COM EMENDA ENCARTADA
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12 - Projeto de Lei nº 235 de 2022
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2054
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Dispõe sobre a implantação de núcleos de apoio aos Conselhos, Centros e Associações Comunitárias do município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 612 de 2022
Autor: Peixoto
Número de Protocolo: 6828
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a "Virada da Castração", evento a ser realizado semestralmente nos meses de Abril e Outubro, e dá outras providências
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 620 de 2023
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 5923
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal e dá outras providências
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 475
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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei nº 643 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2024.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO COM EMENDA
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17 - Projeto de Lei nº 836 de 2024
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 6581
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“Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MADRE ROSA - ASSOMAR, e dá outras providências”.
Obs.: MOVIMENTO: EM 1ª DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: MOVIMENTO: EM 1ª DISCUSSÃO
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