Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências, conforme mensagem nº 189/2024. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 2 |
Assegura as mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher. - Projeto de Lei nº 85 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 520 de 2023
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 4839
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “SALA DE ACOLHIMENTO”, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 520 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 4 |
Projeto de Lei nº 721 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 6550
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Casa da
Doméstica”, composto pela criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica, do Município de Natal. - Projeto de Lei nº 721 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 5 |
Projeto de Lei nº 844 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 7511
Turno: -
Texto original
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Cria o programa "Terceira Idade em Atividade",
destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 844 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 6 |
Projeto de Lei nº 395 de 2024
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 3373
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, situado na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara e
Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Vestiário Arié Santos de Souza, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 395 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 7 |
Projeto de Lei nº 648 de 2024
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 5104
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Natal/RN e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 648 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Ana Paula
Protocolo: 3521
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Claudio Lottenberg.” - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 9 |
Projeto de Lei nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: 1310
Turno: -
Texto original
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Institui o dia municipal contra o feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização dos à rede pública de ensino, bem como da população local, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 94 de 2019 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 93 de 2020
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 93 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante procedimento ginecológico, na forma que indica. - Projeto de Lei nº 368 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade COM EMENDA ENCARTADA |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 2054
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de núcleos de apoio aos Conselhos, Centros e Associações Comunitárias do município de Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 235 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a "Virada da Castração", evento a ser realizado semestralmente nos meses de Abril e Outubro, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 612 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 620 de 2023
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 5923
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal e dá outras providências - Projeto de Lei nº 620 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Lopes da Silva
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei nº 120 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 643 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2024. - Projeto de Lei nº 643 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade APROVADO COM EMENDA |
| 17 |
“Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MADRE ROSA - ASSOMAR, e dá outras providências”. - - MOVIMENTO: EM 1ª DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: EM 1ª DISCUSSÃO |