Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 721 de 2023 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 721 de 2023
Institui o Programa Municipal “Casa da
Doméstica”, composto pela criação do Posto de
Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica,
do Município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 721 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA