Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 648 de 2024 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 648 de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 648 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2024
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA