1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências, conforme mensagem nº 189/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 520 de 2023
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 4839
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"Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “SALA DE ACOLHIMENTO”, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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3 - Projeto de Lei nº 721 de 2023
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 6550
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Institui o Programa Municipal “Casa da
Doméstica”, composto pela criação do Posto de
Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica,
do Município de Natal.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA
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4 - Projeto de Lei nº 844 de 2023
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 7511
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Cria o programa "Terceira Idade em Atividade",
destinado a incentivar a inserção e a manutenção
de idosos no mercado de trabalho e dá outras
providências.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGENCIA
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5 - Projeto de Lei nº 395 de 2024
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 3373
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Dispõe sobre a denominação do Vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, situado na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara e
Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Vestiário Arié Santos de Souza, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGENCIA
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6 - Projeto de Lei nº 648 de 2024
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 5104
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“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGENCIA
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 3521
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Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Claudio Lottenberg.”
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGENCIA
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8 - Processo nº 146 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 5090
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Retirada de pauta
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9 - Projeto de Lei nº 85 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 656
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Assegura as mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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10 - Projeto de Lei nº 836 de 2024
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 6581
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“Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MADRE ROSA - ASSOMAR, e dá outras providências”.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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