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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2025 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Aldo Clemente / PSDB
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Eribaldo Medeiros / REDE
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Leo Souza / REPUB
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Subtenente Eliabe / PL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL






Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PL 129/2025 - Ver. Daniell Rendall

PL 130/2025 - Ver.ª Anne Lagartixa

PL 131/2025 - Ver. João Batista

PL 132/2025 - Ver. João Batista

PL 133/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros
ofícios Lidos no Expediente:

Memorando 002/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Anne Lagartixa

Memorando 01/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Samanda Alves

Memorando nº 019/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: 483, 536, 537

Ver.ª Camila Araújo: 367, 508 e 509

Ver. Cleiton da Policlínica: 555, 556 e 557

Ver. Daniell Rendall: 484, 486 e 488

Ver. Daniel Santiago: 491, 495 e 499

Ver. Daniel Valença: 554

Ver. Eribaldo Medeiros: 443, 446 e 530

Ver. Eriko Jácome: 550, 551 e 552

Ver. Fulvio Saulo: 549

Ver. Herberth Sena: 463, 464 e 465

Ver. Irapoã Nobrega: 452, 453 e 454

Ver. João Batista Torres: 553

Ver. Kleber Fernandes: 532, 533 e 534

Ver. Leo Souza: 329, 331 e 462

Ver. Luciano Nascimento: 485, 492 e 493

Ver. Pedro Henrique: 543, 544 e 545

Ver. Preto Aquino: 521, 522 e 523

Ver. Robson Carvalho: 306, 307 e 538

Ver.ª Samanda Alves: 558 e 559

Ver. Subtenente Eliabe: 345, 475 e 476

Ver. Tarcio de Eudiane: 290, 447 e 448

Ver. Tércio Tinoco: 460, 468 e 472

Ver.ª Thabatta Pimenta: 520, 524 e 525

Ver. Tony Henrique: 514 e 519



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Eribaldo Medeiros / REDE
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Leo Souza / REPUB
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Subtenente Eliabe / PL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 841 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências, conforme mensagem nº 188/2024.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 88 de 2019
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 1151
Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 138 de 2020
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 812
Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 641 de 2021
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 4291
Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 775 de 2021
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 6033
Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 690 de 2023
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 6320
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 701 de 2023
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 6388
Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 737 de 2023
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 6611
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de natal e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade