1 - Processo nº 140 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7242
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Retirada de pauta
Obs.: Por 1 sessão.
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2 - Processo nº 147 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8763
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 433/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, conforme mensagem nº 172/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Processo nº 148 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8764
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Processo nº 63 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1597
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Processo nº 94 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3118
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 104/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Processo nº 97 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3124
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 108/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 551 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4657
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Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “e-Sports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 411 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 3784
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, a “Semana de Conscientização
e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei
nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras
providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 461 de 2024
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 4170
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“Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei nº 667 de 2024
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 5164
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Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Natal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: Daniel Santiago
Número de Protocolo: 188
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LOCAIS ONDE OCORRA SIGNIFICATIVA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, SEJAM EM REPARTIÇÕES PUBLICAS OU EM AMBIENTE OU ESTABELECIMENTO PRIVADO, DISPONIBILIZAREM ABAFADORES DE RUÍDO PARA PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Autor: Thabatta Pimenta
Número de Protocolo: 836
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Institui a Política Municipal de Combate ao Capacitismo no Município de Natal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 172 de 2025
Autor: Daniel Santiago
Número de Protocolo: 1242
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Modifica a Lei nº 7650/2024, que Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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