Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 1549
Turno: -
Texto original
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Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei Complementar n.º 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências, conforme mensagem nº 052/2025. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 555 de 2021
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 3471
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da URBANA doar 30% dos resíduos sólidos recolhidos (pneus usados) para fins de causas sociais e ambientais no município de Natal e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 555 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Institui o Programa Municipal “Produzindo Empregos”, como estímulo à geração de emprego e renda na cidade do Natal, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 279 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 829
Turno: -
Texto original
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Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”. - Projeto de Lei nº 175 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 547 de 2023
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 5216
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico. - Projeto de Lei nº 547 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 664 de 2023
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 6272
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 664 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 685 de 2023
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 6307
Turno: -
Texto original
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“OBRIGA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE
PLANEJAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN” - Projeto de Lei nº 685 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 786 de 2023
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 7128
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 786 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 969
Turno: -
Texto original
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“Institui a Comenda Professor Luiz Soares” - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2025, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal. - Projeto de Lei nº 175 de 2025 | Encaminhado ao Legislativo | 16/04/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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