1 - Processo nº 134 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do Ver. Sandro Pimentel, que "Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho dos pais e mães para fins de participação de reuniões escolares de seus filhos", conforme Mensagem nº 126/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: MANTIDO O VETO.
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2 - Projeto de Lei nº 70 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Franklin Capistrano
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dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus, e da outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Em primeira discussão
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3 - Projeto de Lei nº 121 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Natal, na última semana do mês de maio de cada ano e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 192 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Denomina a UBS - Unidade Básica da Consolação, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, no Loteamento Aliança, Zona Norte desta Capital, de Severina Lopes e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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5 - Projeto de Lei nº 202 de 2017
Autor: Carla Dickson
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Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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6 - Projeto de Lei nº 259 de 2018
Autor: Eleika Bezerra
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Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Segura Anticorrupção - SAC e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de 11/12/1989, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 263 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - FORÇA SINDICAL", com sede e foro nesta Capital.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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9 - Projeto de Resolução nº 25 de 2018
Autor: Ana Paula
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Promove a Campanha de Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama "DOE AMOR", para arrecadar lenços, turbantes e gorros de tricô que deverão ser entregues em instituições de saúde, e dá outras providências.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 808
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Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Natal, suas competências, dispõe sobre a criação e extinção de cargos, e dá outras providências
Obs.: Incluído na Ordem do Dia por determinação da mesa diretora após aprovação do Requerimento de Urgência.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Registro o voto contrário da Ver. Ana Paula e do Ver. Cícero Martins
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