Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do Ver. Sandro Pimentel, que "Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho dos pais e mães para fins de participação de reuniões escolares de seus filhos", conforme Mensagem nº 126/2018.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus, e da outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Natal, na última semana do mês de maio de cada ano e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Denomina a UBS - Unidade Básica da Consolação, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, no Loteamento Aliança, Zona Norte desta Capital, de Severina Lopes e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.

Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Segura Anticorrupção - SAC e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de 11/12/1989, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - FORÇA SINDICAL", com sede e foro nesta Capital.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Promove a Campanha de Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama "DOE AMOR", para arrecadar lenços, turbantes e gorros de tricô que deverão ser entregues em instituições de saúde, e dá outras providências.

EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Natal, suas competências, dispõe sobre a criação e extinção de cargos, e dá outras providências

Incluído na Ordem do Dia por determinação da mesa diretora após aprovação do Requerimento de Urgência.