Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2018 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 70 de 2018

dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus, e da outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.