1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4776
|
Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 490 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3795
|
Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: Daniel Valença votou ao contrario.
|
3 - Projeto de Lei nº 495 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3889
|
Altera o ANEXO I da Lei n.º 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 - 2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências.”, conforme mensagem 107/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 578 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4361
|
Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei nº 589 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4453
|
Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: Daniel Valença votou ao contrario.
|
6 - Projeto de Lei nº 590 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4456
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: Daniel Valença votou contrario
|
7 - Projeto de Lei nº 615 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4695
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN , e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei nº 621 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4777
|
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
9 - Projeto de Lei nº 121 de 2021
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 496
|
Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
10 - Projeto de Lei nº 308 de 2023
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 2592
|
Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: Camila Araujo, Anne Largatixa e Subtenente Eliabe votaram ao contrario.
|
11 - Projeto de Lei nº 190 de 2023
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 871
|
Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no
Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
12 - Projeto de Lei nº 755 de 2023
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 6663
|
Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
13 - Projeto de Lei nº 464 de 2024
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 4173
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA EXTRA DENOMINADA "TAXA DE AR CONDICIONADO" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
14 - Projeto de Lei nº 595 de 2024
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 4910
|
“Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
15 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Autor: Leo Souza
Número de Protocolo: 826
|
Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
|
16 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4898
|
Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal, conforme mensagem 140/2025.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
Aprovada por unanimidade
|
