Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera o ANEXO I da Lei n.º 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 - 2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências.”, conforme mensagem 107/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN , e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no
Município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA EXTRA DENOMINADA "TAXA DE AR CONDICIONADO" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

“Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal.”

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal, conforme mensagem 140/2025.

EM REGIME DE URGÊNCIA.