Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 490 de 2025 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 490 de 2025
Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 490 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.