Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.