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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Anne Lagartixa / SD
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Daniel Valença / PT
Eribaldo Medeiros / REDE
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Kleber Fernandes / REPUB
Leo Souza / REPUB
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Samanda / PT
Subtenente Eliabe / PL
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL






Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

Processo 134/25 - Chefe do Executivo

Processo 135/25 - Chefe do Executivo

Processo 136/25 - Chefe do Executivo

PDL 46/25 - Ver. Fulvio Saulo

PL 750/25 - Chefe do Executivo

PL 747/25 - Ver. Leo Souza

PL 748/25 - Ver. Leo Souza

PL 749/25 - Ver. Aldo Clemente

PL 751/25 - Ver. Cleiton da Policlínica

PL 752/25 - Ver. Cleiton da Policlínica

PL 753/25 - Ver. Cleiton da Policlínica

PL 754/25 - Ver. Cleiton da Policlínica

PL 755/25 - Ver. Cleiton da Policlínica

PL 756/25 - Ver. Kleber Fernandes

PL 757/25 - Ver. Camila Araújo
ofícios Lidos no Expediente:

Memorando nº 84/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente

Memorando nº 85/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi

Memorando nº 56/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta

OF. nº 897/2025 - GP

OF. nº 906/2025 - GP

OF. nº 293/2025 - GS
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: 3395 e 3396

Verª. Camila Araújo: 3421, 3422 e 3423

Ver. Claudio Custodio: 3363, 3364 e 3365

Ver. Cleiton da Policlinica: 3403, 3404 e 3405

Ver. Daniell Rendall: 3394

Ver. Daniel Valença: 3354 e 3355

Ver. Eribaldo Medeiros: 3359, 3360 e 3361

Ver. Eriko Jacome: 3410, 3411 e moção 46

Ver. Irapoã Nobrega: 3285, 3386 e 3387

Ver. João Batista: 3379, 3380 e 3409

Ver. Leo Souza: 3362, 3367 e 3377

Ver. Luciano Nascimento: 3400, 3401 e 3402

Ver. Pedro Henrique: 3356, 3357 e 3358

Ver. Preto Aquino: 3418, 3419 e 3420

Ver. Robson Carvalho: indicação 28, 3374 e 3375

Verª. Samanda Alves: 3428

Ver. Subtenente Eliabe: 3416, 3417 e moção 47

Ver. Tarcio de Eudiane: 3397, 3398 e 3399

Verª. Thabatta Pimenta: 3413, 3414 e 3415

Mesa Diretora: 3378

 

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anne Lagartixa / SD
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Daniel Valença / PT
Eribaldo Medeiros / REDE
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Kleber Fernandes / REPUB
Leo Souza / REPUB
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Samanda / PT
Subtenente Eliabe / PL
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 406 de 2023
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 4173
Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 579 de 2023
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 5419
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.”


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 468 de 2024
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 4302
Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, no âmbito do Município do Natal.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 612 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 4998
"Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências."


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 708 de 2024
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 5312
Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 183 de 2025
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 1303
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 234 de 2025
Autor: Daniell Rendall
Número de Protocolo: 1703
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CELULAR PROTEGIDO NATAL”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE CELULARES, PERMITINDO O BLOQUEIO REMOTO DE APARELHOS CADASTRADOS, A NOTIFICAÇÃO DIGITAL DE OCORRÊNCIAS E A INTEGRAÇÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E ESTADUAIS.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Daniel Santiago
Número de Protocolo: 1460
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ NATALENSE A SENHORA ALGECIRA DE OLIVIERA AIRES DA CÂMARA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA 		Aprovada por unanimidade