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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2025 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Aldo Clemente / PSDB
Anne Lagartixa / SD
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Daniel Valença / PT
Eribaldo Medeiros / REDE
Eriko Jacome / PP
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Kleber Fernandes / REPUB
Leo Souza / REPUB
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Samanda / PT
Subtenente Eliabe / PL
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL






Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PL 816/25 - Ver. Leo Souza

PL 817/25 - Ver. Aldo Clemente
ofícios Lidos no Expediente:

OF. nº 167/2025 - SETUR-CG/SETUR

Memorando nº 63/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: 3730 e 3731

Verª. Camila Araújo: 3727, 3723 e 3729

Ver. Claudio Custodio: 3648 e 3658

Ver. Cleiton da Policlinica: 3737, 3738 e 3739

Ver. Daniell Rendall: 3740, 3741 e 3742

Ver. Daniel Valença: 3744

Ver. Eribaldo Medeiros: 3734, 3735 e 3736

Ver. Eriko Jacome: 3747, 3748 e 3750

Ver. Faustino: 3670 e 3682

Ver. Fulvio: 3722

Ver. Herberth Sena: 3749

Ver. Irapoã Nobrega: 3692, 3693 e 3694

Ver. João Batista: 3621, 3622 e 3623

Ver. Kleber Fernandes: 3613, 3710 e 3711

Ver. Leo Souza: 3723, 3724 e 3725

Ver. Luciano Nascimento: 3657 e 3659

Ver. Robson Carvalho: 3701, 3718 e 3719

Verª. Samanda Alves: 3732 e 3733

Ver. Tarcio de Eudiane: 3743, 3745 e 3746

Ver. Tércio Tinoco: 3720 e 3721

 

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Anne Lagartixa / SD
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Daniel Valença / PT
Eribaldo Medeiros / REDE
Eriko Jacome / PP
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Kleber Fernandes / REPUB
Leo Souza / REPUB
Luciano Nascimento / PSD
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Samanda / PT
Subtenente Eliabe / PL
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Tony Henrique / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 857 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 186/2023.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 791 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6305
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras providências, conforme mensagem 162/2025.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 361
Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 184 de 2024
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 681
“Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual.”


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 743 de 2024
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 5512
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autor: Leo Souza
Número de Protocolo: 828
Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 597 de 2025
Autor: Pedro Henrique
Número de Protocolo: 4532
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 297 de 2022
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 2897
Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do Aborto" e da outras procidências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Voto contrário: Vereadora Samanda Alves e Daniel Valença
9 - Projeto de Lei nº 401 de 2024
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 3605
Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 818 de 2024
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 6224
Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 808 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6501
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial/BIRD, com a garantia da União, e dá outras providências.”, conforme mensagem 163/2025.


Obs.: MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA 		Aprovada por unanimidade

Obs.: 1ª Discussão Voto contrário: Daniel Valença Abstenções: Matheus Faustino e Samanda Alves 2ª Discussão Abstenções: Matheus Faustino, Samanda Alves e Daniel Valença