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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/10/2025 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Aldo Clemente / PSDB
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Eribaldo Medeiros / REDE
Eriko Jacome / PP
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Kleber Fernandes / REPUB
Leo Souza / REPUB
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Subtenente Eliabe / PL
Thabatta Pimenta / PSOL






Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PDL 49/25 - Mesa Diretora

PL 828/25 - Ver. Pedro Henrique

PL 829/25 - Ver. Daniel Valença

PL 830/25 - Ver. Robson Carvalho

PL 831/25 - Ver. Irapoã Nóbrega

PL 832/25 - Ver. Irapoã Nóbrega

PL 833/25 - Ver. Irapoã Nóbrega

PL 834/25 - Ver. Irapoã Nóbrega
ofícios Lidos no Expediente:

Memorando nº 19/25 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano Nascimento

Memorando nº 102/25 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa

Memorando - GAB. Samanda Alves - Justificativa de ausência

Memorando nº 107/25 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: 3848 e 3849

Verª. Camila Araújo: 3842, 3843 e 3844

Ver. Claudio Custodio: 3828 e 3829

Ver. Daniell Rendall: 3795, 3796 e 3797

Ver. Daniel Santiago: 3808

Ver. Eriko Jacome: 3869, 3870 e 3871

Ver. Faustino: 3859, 3860 e 3861

Ver. Irapoã Nobrega: 3813, 3815 e 3816

Ver. João Batista: 3752, 3753 e 3754

Ver. Kleber Fernandes: 3764, 3765 e 3766

Ver. Luciano Nascimento: 3801, 3802 e 3856

Ver. Robson Carvalho: 3771, 3772 e 3845

Verª. Samanda Alves: 3850, 3851 e 3852

Ver. Subtenente Eliabe: 3781, 3782 e moção 55

Ver. Tarcio de Eudiane: 3853, 3854 e 3855

Verª. Thabatta Pimenta: 3868, 3872 e 3873

 

 

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Brisa Bracchi / PT
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL
Claudio Custódio / PP
Cleiton da Policlínica / PSDB
Daniell Rendall / REPUB
Daniel Santiago / PP
Eribaldo Medeiros / REDE
Eriko Jacome / PP
Faustino / UNIÃO BRASIL
Fúlvio Saulo / SD
Herberth Sena / PV
Irapoã Nóbrega / REPUB
João Batista Torres / DC
Kleber Fernandes / REPUB
Leo Souza / REPUB
Pedro Henrique / PP
Preto Aquino / PODE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Subtenente Eliabe / PL
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL
Thabatta Pimenta / PSOL
Tony Henrique / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6502
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece condições para sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras providências, conforme mensagem 165/2025.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Abstenção: Brisa Bracchi Contrário: Mateus Faustino Aprovado sem as emendas da vereadora Samanda Alves
2 - Projeto de Lei nº 812 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6504
Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá outras providências, conforme mensagem 167/2025.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Contrário: Brisa Bracchi
3 - Projeto de Lei nº 811 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6503
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá outras providências, conforme mensagem 166/2025.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Contrário: Mateus Faustino e Brisa Bracchi
4 - Projeto de Lei nº 161 de 2025
Autor: Daniell Rendall
Número de Protocolo: 1057
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 182 de 2024
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 640
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, no Bairro Candelária - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Luiz Antônio Lopes”, e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 318 de 2024
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 2388
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 694 de 2025
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 5646
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO MEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 550 de 2025
Autor: Irapoã Nóbrega
Número de Protocolo: 4186
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SÓCIO SUSTENTÁVEIS (IPASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade