Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 7021
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos que integram o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município do Natal e dá outras providências, conforme mensagem 176/2025. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 6814
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade Voto contrário: Matheus Faustino |
| 3 |
Processo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Comissão Especial de Inquérito destinada a investigar as reiteradas justificativas ilegais em custear e fornecer o integral tratamento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelas operadoras de plano de saúde que funcionam no município de Natal. - Processo nº 84 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO OS ENCAMINHAMENTOS DO RELATÓRIO FINAL DA
COMISSÃO. |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 646 de 2024
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 5102
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 646 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Daniell Rendall
Protocolo: 1457
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA PÚBLICA DE EMPREGOS, POSTOS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS E AÇÕES DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE, COMO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREGO. - Projeto de Lei nº 205 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências - Projeto de Lei nº 503 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |