1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Eleika Bezerra
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA, REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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2 - Projeto de Lei nº 86 de 2018
Autor: Dickson Nasser Júnior
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Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do protocolo municipal de atenção às mulheres em situação de violência e no município de Natal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: Adiada a votação.
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3 - Projeto de Lei nº 112 de 2016
Autor: Júlio Protásio
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Institui o Programa "Creche para todos" no Município de Natal, e dá outras providências .
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2015
Autor: Klaus Araújo
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Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.
Obs.: EM VOTAÇÃO A EMENDA E APÓS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE
SÃO FAVORÁVEIS.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Raniere Barbosa
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Cria a Comenda Municipal Vereadora Marielle Franco, a ser entregue às mulheres que se destacarem pelos Direitos Humanos na cidade do Natal.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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6 - Projeto de Lei nº 15 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Aroldo Alves
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"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta,Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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