Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, assim como do Poder Legislativo Municipal, contraídos junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos fixados pelos artigos 115 e 117, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 136, de 9 de setembro de 2025, conforme mensagem 201/2025.

PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.882, de 11/12/1989, da Lei Complementar nº 141, de 28/08/2014 e dá outras providências, conforme mensagem 200/2025.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera a Lei n.º 8.010/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências, conforme mensagem 202/2025.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO KZN DE LUTAS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - AKLSQV como de utilidade pública e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Natal, o “Dia
Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo”, e dá outras
providências.

Declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Allyson Leandro Bezerra Silva, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Excelentíssimo Senhor Bruno
Lima

EM DISCUSSÃO ÚNICA.

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Raimundo Deosdete Soares de Lima."

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Terezinha Maria Miranda Espíndola (Tetê Pessoa) e dá outras providências.