1 - Projeto de Lei nº 136 de 2014
Autores:
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"Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o município de Natal com créditos líquidos certos, vencidos ou vincendos, ainda de que natureza tributária, de titularidade de servidores públicos municipais e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM EMENDA ENCARTADA.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADA DE PAUTA PELA MESA DIRETORA.
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2 - Projeto de Lei nº 137 de 2017
Autor: Preto Aquino
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de Natal de gleba de terra doado a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Adiada
Obs.: ADIADA POR 05 SESSÕES A PEDIDO DO VER. FELIPE ALVES.
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3 - Projeto de Lei nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Carla Dickson
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Lei ortodontia legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 107 de 2018
Autor: Nina Souza
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Dispõe sobre desburocratização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta com a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em cartório no atendimento prestado aos usuários do serviço público e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 183 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Felipe Alves
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS QUE SÃO FAVORÁVEIS, COM PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CONTRÁRIO AO PROJETO E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 162 de 2018
Autor: Felipe Alves
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Ementa: Dispõe sobre a exigência de fundamentação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência municipal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: A pedido do autor para arquivar.
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7 - Projeto de Lei nº 279 de 2018
Autor: Bispo Francisco de Assis
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 280 de 2018
Autores: Sandro Pimentel, Maurício Gurgel
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Altera o parágrafo 1º da Lei Promulgada nº 478/2017, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Rejeitada
Obs.: REJEITADA.
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9 - Projeto de Lei nº 299 de 2018
Autor: Dinarte Torres
Número de Protocolo: 106
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Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural Padre Piná - ACPP", e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É FAVORÁVEL E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Amanda Gurgel
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Determina a sustação da portaria nº100/2015, da secretaria Municipal de Educação, de 08 de maio de 2015, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Adiada
Obs.: ADIADA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. João Almino e da outras Providências
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Adiada
Obs.: ADIADA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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