Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o município de Natal com créditos líquidos certos, vencidos ou vincendos, ainda de que natureza tributária, de titularidade de servidores públicos municipais e dá outras providências". - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM EMENDA ENCARTADA.
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Retirada de pauta RETIRADA DE PAUTA PELA MESA DIRETORA. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 137 de 2017
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de Natal de gleba de terra doado a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Adiada ADIADA POR 05 SESSÕES A PEDIDO DO VER. FELIPE ALVES. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2018
Processo: -
Autor: Carla Dickson
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Lei ortodontia legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 4 |
Dispõe sobre desburocratização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta com a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em cartório no atendimento prestado aos usuários do serviço público e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 183 de 2017
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas. - - EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS QUE SÃO FAVORÁVEIS, COM PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CONTRÁRIO AO PROJETO E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 6 |
Ementa: Dispõe sobre a exigência de fundamentação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência municipal, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Aprovada por unanimidade A pedido do autor para arquivar. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 279 de 2018
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 280 de 2018
Processo: -
Autor: Sandro Pimentel
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o parágrafo 1º da Lei Promulgada nº 478/2017, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Rejeitada REJEITADA. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 299 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: 106
Turno: -
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Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural Padre Piná - ACPP", e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É FAVORÁVEL E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: Amanda Gurgel
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Determina a sustação da portaria nº100/2015, da secretaria Municipal de Educação, de 08 de maio de 2015, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Adiada ADIADA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Ney Lopes Jr
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. João Almino e da outras Providências - - EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Adiada ADIADA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |