1 - Processo nº 165 de 2025
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7724
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 646/2024, de autoria do ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Natal/RN, conforme mensagem 193/2025."
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Veto mantido
Obs.: Voto contrário: Tércio Tinôco, Brisa Bracchi e Daniel Santiago.
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2 - Processo nº 5 de 2026
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 589
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que "Estabelece a criação do Programa de Equipe Multidisciplinar nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Natal", conforme mensagem 006/2026.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto mantido
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3 - Processo nº 13 de 2026
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 597
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 949/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Institui o programa permanente de apoio e acolhimento ao idoso de baixa renda, no âmbito do Município de Natal.", conforme mensagem 014/2026.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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Veto mantido
Obs.: Voto contrário: Preto Aquino.
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4 - Processo nº 16 de 2026
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 601
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 864/2025, de autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que "Institui o Programa Natal Mais Segura , que dispõe sobre a política de Segurança Integrada e Videomonitoramento do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem 017/2026.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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Veto mantido
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5 - Projeto de Lei nº 662 de 2023
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 6260
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 87
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas avenidas de Natal e dá outras providências”.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 252 de 2025
Autor: Thabatta Pimenta
Número de Protocolo: 1825
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Institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua do município de Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 688 de 2025
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 5635
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Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual no Município de Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 902 de 2025
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 7465
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“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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