Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa.” - Projeto de Lei nº 152 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
| 2 |
A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de Natal/RN, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Eliabe
Protocolo: 3452
Turno: -
Texto original
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Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 447 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
| 4 |
Projeto de Lei nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: João Batista Torres
Protocolo: 3548
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos
estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 449 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
| 5 |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal a AORE/RN – Associação dos Oficiais da Reserva do Exército – RN. - Projeto de Lei nº 85 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 302 de 2020
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 2025
Turno: -
Texto original
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL AS “RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA”. - Projeto de Lei nº 302 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
| 7 |
Projeto de Lei nº 257 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 1594
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 257 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
| 8 |
Projeto de Lei nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 3802
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o evento “São João da Diversidade” e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 493 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 8295
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE À SRA. ANA MARCÍLIA PEREIRA NOGUEIRA PINTO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2026 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Não alcançado o quórum mínimo |