1 - Projeto de Lei nº 136 de 2014
Autores:
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"Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o município de Natal com créditos líquidos certos, vencidos ou vincendos, ainda de que natureza tributária, de titularidade de servidores públicos municipais e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM EMENDA.
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2 - Projeto de Lei nº 183 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Felipe Alves
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 279 de 2018
Autor: Bispo Francisco de Assis
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 299 de 2018
Autor: Dinarte Torres
Número de Protocolo: 106
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Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural Padre Piná - ACPP", e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 107 de 2014
Autores:
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Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Natal de área: 10.145,00 m2 , a qual foi doada para fins de edificação, respectivamente, da sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Obs.: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Retirada de pauta
Obs.: PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO AUTOR.
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6 - Projeto de Lei nº 194 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Kleber Fernandes
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Altera a Lei nº 6.709/2017, que "Institui o Setembro Verde", e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
Obs.: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA É CONTRÁRIO.
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Retirada de pauta
Obs.: PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Amanda Gurgel
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Determina a sustação da portaria nº100/2015, da secretaria Municipal de Educação, de 08 de maio de 2015, e dá outras providências.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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