1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Autores:
|
Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública.
Obs.: EM DISCUSSÃO À EMENDA E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
adiada a votação em razão do encerramento da sessão
|
2 - Projeto de Lei nº 274 de 2018
Autor: Felipe Alves
|
Institui a "FESTA DE REIS" no calendário oficial da Cidade do Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
3 - Projeto de Lei nº 221 de 2017
Autor: Nina Souza
|
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidentes sobre imóveis pertencentes aos Conselhos Comunitários de Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS SÃO CONTRÁRIOS.
|
Rejeitada
Obs.: EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO. PARECER REJEITADO.
|
4 - Projeto de Lei nº 226 de 2017
Autor: Fúlvio Saulo
|
Estabelece normas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de de Água Potável no Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
adiada a votação em razão do encerramento da sessão
|
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Autor: Fernando Lucena
|
Determina sobre os (as) trabalhadores (as) terceirizados da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Obs.: Em discussão o parecer da comissão de justiça que é contrário e em votação única
|
adiada a votação em razão do encerramento da sessão
|
5 - Projeto de Lei nº 278 de 2017
Autor: Bispo Francisco de Assis
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
adiada a votação em razão do encerramento da sessão
|
6 - Projeto de Lei nº 110 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
|
Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
adiada a votação em razão do encerramento da sessão
|
7 - Projeto de Lei nº 170 de 2018
Autor: Carla Dickson
|
Dispõe sobre a autorização para concessão de Bolsa para residentes em medicina de família e comunidade na rede de serviços do SUS do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
adiada a votação em razão do encerramento da sessão
|
