Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública. - - EM DISCUSSÃO À EMENDA E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 2 |
Institui a "FESTA DE REIS" no calendário oficial da Cidade do Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 3 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidentes sobre imóveis pertencentes aos Conselhos Comunitários de Natal/RN, e dá outras providências. - - OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS SÃO CONTRÁRIOS.
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Rejeitada EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO. PARECER REJEITADO. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 226 de 2017
Processo: -
Autor: Fúlvio Saulo
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece normas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de de Água Potável no Município de Natal, e dá outras providências. - - O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Fernando Lucena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina sobre os (as) trabalhadores (as) terceirizados da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências. - - Em discussão o parecer da comissão de justiça que é contrário e em votação única
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 5 |
Projeto de Lei nº 278 de 2017
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 6 |
Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 7 |
Dispõe sobre a autorização para concessão de Bolsa para residentes em medicina de família e comunidade na rede de serviços do SUS do Município de Natal e dá outras providências. - - O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |