Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública. - - |
Não alcançado o quórum mínimo |
| 2 |
Projeto de Lei nº 226 de 2017
Processo: -
Autor: Fúlvio Saulo
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece normas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de de Água Potável no Município de Natal, e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta A pedido do autor, para arquivamento. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 278 de 2017
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica. - - |
Retirada de pauta Por ausência do autor. |
| 4 |
Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples Aprovados pareceres das comissões técnicas, e aprovado em primeira discussão. |
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| 5 |
Dispõe sobre a autorização para concessão de Bolsa para residentes em medicina de família e comunidade na rede de serviços do SUS do Município de Natal e dá outras providências. - - |
Rejeitada Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça. |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 239 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências. - - |
Adiada Adiado por duas sessões, a pedido do autor. |
| 7 |
Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Em primeira discussão. |
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| 8 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Fernando Lucena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina sobre os (as) trabalhadores (as) terceirizados da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências. - - |
Rejeitada O Parecer da Comissão de Justiça. |