1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Autores:
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Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública.
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Não alcançado o quórum mínimo
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2 - Projeto de Lei nº 226 de 2017
Autor: Fúlvio Saulo
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Estabelece normas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de de Água Potável no Município de Natal, e dá outras providências.
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Retirada de pauta
Obs.: A pedido do autor, para arquivamento.
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3 - Projeto de Lei nº 278 de 2017
Autor: Bispo Francisco de Assis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.
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Retirada de pauta
Obs.: Por ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 110 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
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Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovados pareceres das comissões técnicas, e aprovado em primeira discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 170 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Dispõe sobre a autorização para concessão de Bolsa para residentes em medicina de família e comunidade na rede de serviços do SUS do Município de Natal e dá outras providências.
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Rejeitada
Obs.: Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça.
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6 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
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Adiada
Obs.: Adiado por duas sessões, a pedido do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 74 de 2015
Autor: Klaus Araújo
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Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Em primeira discussão.
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Autor: Fernando Lucena
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Determina sobre os (as) trabalhadores (as) terceirizados da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
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Rejeitada
Obs.: O Parecer da Comissão de Justiça.
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