1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Autores:
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Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Nina Souza
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Dispõe sobre normas de segurança nas piscinas coletivas e públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO A EMENDA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Adiada
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3 - Projeto de Lei nº 74 de 2015
Autor: Klaus Araújo
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Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Adiada
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4 - Projeto de Lei nº 47 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Dispõe sobre a livre permissão de estacionamento para veículos da imprensa no Município do Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Adiada
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5 - Projeto de Lei nº 137 de 2017
Autor: Preto Aquino
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de Natal de gleba de terra doado a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Adiada
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6 - Projeto de Lei nº 250 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Chagas Catarino
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Institui a gratuidade para paramédicos e enfermeiros do SAMU NATAL em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição cinematográfica, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura, lazer, entretenimento e nas condições que menciona, sob pena de multa, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Adiada
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7 - Projeto de Lei nº 110 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
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Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Adiada
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9 - Projeto de Lei nº 65 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de Natal em manter em suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos municípes e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRARIO.
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Adiada
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10 - Projeto de Lei nº 235 de 2017
Autor: Carla Dickson
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Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Rejeitada
Obs.: REJEITADO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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11 - Projeto de Lei nº 278 de 2017
Autor: Bispo Francisco de Assis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Adiada
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12 - Projeto de Lei nº 188 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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Adiada
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13 - Projeto de Lei nº 27 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Chagas Catarino
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"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".
Obs.: -EM DISCUSSÃO OS PARECERES QUE SÃO FAVORÁVEIS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Adiada
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