Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO. COM EMENDA.

Dispõe sobre normas de segurança nas piscinas coletivas e públicas do Município de Natal, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO A EMENDA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a livre permissão de estacionamento para veículos da imprensa no Município do Natal, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de Natal de gleba de terra doado a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui a gratuidade para paramédicos e enfermeiros do SAMU NATAL em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição cinematográfica, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura, lazer, entretenimento e nas condições que menciona, sob pena de multa, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de Natal em manter em suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos municípes e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRARIO.

Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.

EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.

"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".

-EM DISCUSSÃO OS PARECERES QUE SÃO FAVORÁVEIS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO