Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Processo nº 65 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ao caput do art. 42, alterado pela emenda n° 12 de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, do Projeto de Lei n° 161/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem n° 54/2018. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade REJEITADO O VETO. |
| 2 |
Processo nº 128 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Ver. Ney Lopes Júnior, que "Cria a campanha Abril Marrom", conforme Mensagem nº 120/2018. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade REJEITADO O VETO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 278 de 2017
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 4 |
Dispõe sob a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 134 de 2018
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 173 de 2018
Processo: -
Autor: Eleika Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Cria o Programa Municipal - AVISEM" com o objetivo de auxiliar e aprimorar o procedimento de localização e recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências". - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 210 de 2018
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 8 |
Projeto de Lei nº 195 de 2018
Processo: -
Autor: Ney Lopes Jr
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre incineradores de lixo, limpeza das caixas D'água nos hospitais e entidades especificadas. - - EM DISCUSSÃO À EMENDA COM OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 9 |
Projeto de Lei nº 188 de 2018
Processo: -
Autor: Ana Paula
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: Ubaldo Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. JUAREZ PEREIRA MACHADO, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO. |