1 - Processo nº 65 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto ao caput do art. 42, alterado pela emenda n° 12 de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, do Projeto de Lei n° 161/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem n° 54/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: REJEITADO O VETO.
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2 - Processo nº 128 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Ver. Ney Lopes Júnior, que "Cria a campanha Abril Marrom", conforme Mensagem nº 120/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: REJEITADO O VETO.
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3 - Projeto de Lei nº 278 de 2017
Autor: Bispo Francisco de Assis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Dispõe sob a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 134 de 2018
Autores: Dickson Nasser Júnior, Divaneide Basílio
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Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 173 de 2018
Autores: Eleika Bezerra, Cicero Martins
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" Cria o Programa Municipal - AVISEM" com o objetivo de auxiliar e aprimorar o procedimento de localização e recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 210 de 2018
Autores: Paulinho Freire, Cicero Martins, Preto Aquino, Robson Carvalho
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Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 195 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Dispõe sobre incineradores de lixo, limpeza das caixas D'água nos hospitais e entidades especificadas.
Obs.: EM DISCUSSÃO À EMENDA COM OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 188 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2018
Autor: Ubaldo Fernandes
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Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. JUAREZ PEREIRA MACHADO, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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