1 - Processo nº 125 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 164/2018, de autoria da Vereadora Natália Bonavides, que "Dispõe sobre a publicação da convocação e da pauta das reuniões dos Conselhos Municipais de Controle Social no Diário Oficial do Município", conforme Mensagem nº 116/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: VETO MANTIDO.
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2 - Processo nº 3 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO parcial à Emenda 29, apresentada pela Vereadora Nina Souza, ao Projeto de Lei nº 254/2018, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem nº 07/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Sueldo Medeiros
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Altera dispositivos da Lei n° 4.100, de 19 de junho de 1992, que "Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, e dá outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: APROVADO.
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4 - Projeto de Lei nº 132 de 2015
Autor: George Câmara
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Estabelece o Sistema Municipal de Segurança para usuários e profissionais autônomos de veículos de transportes de passageiros por aluguel a taxímetro da Cidade do Natal, através da implantação em toda frota de taxis de GPS integrado a uma central pública de monitoramento, rastreamento e conexão de dado móvel via satélite, e dá outras providências.
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Adiada
Obs.: A PEDIDO DO VER. MAURÍCIO GURGEL, POR 1 (UMA) SESSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 235 de 2017
Autor: Carla Dickson
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Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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6 - Projeto de Lei nº 195 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Dispõe sobre incineradores de lixo, limpeza das caixas D'água nos hospitais e entidades especificadas.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Adiada
Obs.: APRESENTADA EMENDA. PROJETO RETORNARÁ AS COMISSÕES.
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
Número de Protocolo: 72
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RESERVA AOS IDOSOS O PERCENTUAL DE 5% DAS VAGAS DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2016
Autor: Amanda Gurgel
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Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JUAREZ E SILVA CHAGAS, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO VER. AROLDO ALVES, PARA ARQUIVAMENTO.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 95
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Concede o título de cidadão Natalense ao senhor Richard Ribeiro Palmeira.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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