Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Ary Gomes
Protocolo: 1785
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ NATALENSE A EDIANA ALMEIDA SOARES MIRALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E CULTURA. |
| 2 |
Processo nº 126 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 241/2017, de autoria do Vereador Franklin Capistrano, que "Dispõe sobre a criação do selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas", conforme Mensagem nº117/2018. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta A pedido da Vereadora Divaneide Basílio. |
| 4 |
Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Ney Lopes Jr
Protocolo: 72
Turno: Primeiro
Texto original
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RESERVA AOS IDOSOS O PERCENTUAL DE 5% DAS VAGAS DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 75 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o programa de orientação e palestras para as academias de musculação alertando sobre o uso de anabolizantes e dá outras providências". - - EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Processo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO Integral ao Projeto de Lei n.º 038/2018, de autoria do Vereador Sueldo Medeiros, que "Dispõe acerca da inclusão da atividade complementar de 'Robótica' no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Natal, e dá outras providências." , conforme Mensagem n.º 017/2019. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta DERRUBADO O VETO. |