1 - Projeto de Lei nº 103 de 2016
Autor: Sandro Pimentel
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Institui no âmbito do Município do Natal o serviço de transporte individual pago, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por provedor de rede de transporte - PRT, e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, SEM EMENDAS.
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2 - Processo nº 126 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 241/2017, de autoria do Vereador Franklin Capistrano, que "Dispõe sobre a criação do selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas", conforme Mensagem nº117/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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3 - Projeto de Lei nº 61 de 2018
Autor: Felipe Alves
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"Ementa: Criar o programa serviço social escolar, no âmbito das escolas municipais do Município de Natal/RN, e dá outras providencias"
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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4 - Projeto de Lei nº 253 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 212 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Institui o cartão de identificação para gestantes residentes no município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR, POR 3 (TRÊS) SESSÕES.
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6 - Projeto de Lei nº 12 de 2018
Autor: Klaus Araújo
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Autoriza o poder executivo municipal através do órgão municipal competente, a realizar pintura das faixas de pedestre com efeito 3D e da outras providencias.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO.
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Retirada de pauta
Obs.: EMENDA ENCARTADA. RETORNARÁ PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
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Concede medalha Padre Miguelinho ao senhor José Francisco Rezek, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta
Obs.: PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, PELO AUTOR.
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