Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 240 de 2018 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 240 de 2018
Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação