Matérias do Expediente (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Obriga os estacionamentos públicos e privados do Município de Natal a disporem de 2% (dois por cento) de suas vagas destinadas a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos de idade, e dá outras providências.

Despacho de prejudicialidade da matéria.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos em crianças ao iniciarem as atividades escolares do ensino fundamental, na rede escolar do Município de Natal, e dá outras providências.

Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências.

Institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas do Município de Natal, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Academia Pré-Militar Forças Especiais", com sede e foro nesta Capital.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Rio Grande do Norte - IDESA/RN", com sede e foro nesta Capital.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Mucopolissacaridoses do Rio Grande do Norte - AMPS/RN" com sede e foro nesta Capital.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o "Projeto Casa Abrigo" para mulheres em situação de risco de vida iminente, e dá outras providências.

Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

Institui o Certificado "Selo Azul - Água de Qualidade" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do Magistério, professores da Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2019, conforme Mensagem nº 113/2018.

Dispõe sobre a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos Distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre disponibilização da especialidade Geriatria nos Distritos que compõem a Rede de Saúde do Município de Natal, e dá outras providências.

Concede Titulo de cidadã Natalense a Sra. MARIA GENY FORMIGA DE FARIAS, e dá outras providências.

Requer que seja enviado Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Masaniel Olegário Siqueira.

Requer que seja enviado à STTU, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre, em frente a Liga Contra Câncer, na Av. Miguel Castro - Nazaré.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada do poste nº D7 294 na Av. Jerônimo Câmara - Nazaré.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando retirada de restos de poda de árvore que foi deixado na Rua Nossa Senhora da Glória - Bom Pastor.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro na Rua Guinassu - Bom Pastor.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza com capinação e pintura do meio fio da Rua Jerusalém - Bom Pastor.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando faixa de pedestre na Av. João Medeiros Filho, próx. a Escola José Patrocínio - Potengi.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de lâmpadas na Praça Julieta Barros na Rua da Laranjeira - Potengi.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada nº D7 577 na Rua Olinda - Cidade da Esperança.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a extração de 3 árvores na Rua Elizeth Cardoso próx. a casa nº 26 - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Chico Xavier entre as Ruas Praia de Muriú, Pitangui e Barra de Serinhaém - Ponta Negra.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Pureza Moura na Rua Sérgio Severo - Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à CBTU, solicitando esclarecimentos sobre a alteração da gratuidade do idoso.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a pavimentação a paralelepípedo na Tv. Santa Doroteia - Planalto.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando um mutirão no Bairro de Mãe Luiza para substitui as placas de numeração dos postes.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a recuperação do trecho da calçada da Rua João XXIII, no trecho do início da ladeira até a base policial - Mãe Luiza.