Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018 em 83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (83ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e revoga a lei promulgada nº 187, de 29 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde no âmbito do município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação