Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 107 de 2014 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 107 de 2014
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Natal de área: 10.145,00 m2 , a qual foi doada para fins de edificação, respectivamente, da sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.