Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2018 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2018
Institui a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relativos à educação sexual nos currículos escolares das escolas de rede pública do Município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação