Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre normas de segurança nas piscinas coletivas e públicas do Município de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.

Institui a gratuidade para paramédicos e enfermeiros do SAMU NATAL em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição cinematográfica, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura, lazer, entretenimento e nas condições que menciona, sob pena de multa, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relativos à educação sexual nos currículos escolares das escolas de rede pública do Município de Natal.

Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de Natal em manter em suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos municípes e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.

"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".

Institui meia-entrada para radialistas em estabelecimentos que proporcionam cultura, lazer e entretenimento no Município do Natal, e dá outras providências.