Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 168 de 2018 em 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 168 de 2018

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Natal e dá outras providências".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.