Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Altera dispositivos da Lei n° 4.100, de 19 de junho de 1992, que "Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO OS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, E DAS COMISSÕES DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS COM EMENDA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.